Nova lei para gestante diante da pandemia do covid 19

Por Marcos Roberto Hasse.

No dia 12 de maio de 2021, foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.151/21 que garante o afastamento da gestante durante o período da pandemia do Covid 19, sem prejuízo salarial.Durante todo afastamento a gestante permanecerá a disposição do empregador exercendo as atividades por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Caso a função exercida pela gestante não permita o trabalho remoto, a empresa tem a possibilidade de optar pela concessão de ...

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