Menor aprendiz no âmbito jurídico

Cristine Aledi Correia, aluna do curso de Direito - Instituição FACES - Vitória - ES.

Cristine Aledi Correia ( * ) Para iniciarmos o nosso trabalho sobre o assunto acima citado, faz-se necessário conceituarmos duas palavras: "Menor" e "Aprendiz". Primeiramente iremos defini-las individualmente, para que depois possamos ter um conceito único do termo em si. 1 - CONCEITO DE "MENOR" Sabemos que "menor" é aquele indivíduo não detentor de sua capacidade plena, digo formação pleno de caráter e personalidade, com idade inferior a 18 anos, conforme a lei. Define o art. 402, caput da ...

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