Fonte: Adilson Rinaldo Boaretto
Postado em 05 de Agosto de 2011 - 12:39 - Lida 815 vezes
Interpretação da orientação jurisprudencial nº 315 do Tribunal Superior do Trabalho
A interpretação literal da Orientação Jurisprudencial 315 do TST está gerando grandes conflitos de representação no meio sindical, o que contribui para o aumento desnecessário de dissídios em nossos tribunais, pois o mais adequado seria a hermenêutica lógico-sistemática, em conexão com as normas jurídicas que com ela se articulam.
Sumário Resumo; A O.J. 315 e suas justificativas; Legalidade da existência de categoria diferenciada no setor rural; Categoria diferenciada dos motoristas e similares; Decisões da Comissão de Enquadramento Sindical; Da exigência de Habilitação especial como fonte subsidiária para definição do enquadramento; Confirmação da representação pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Nota Técnica nº 03/2009 da CGRS/SRT/TEM; Conclusão; Referências bibliográficas. Autor. Resumo A interpretação ...