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Fonte: Adilson Rinaldo Boaretto

Interpretação da orientação jurisprudencial nº 315 do Tribunal Superior do Trabalho

A interpretação literal da Orientação Jurisprudencial 315 do TST está gerando grandes conflitos de representação no meio sindical, o que contribui para o aumento desnecessário de dissídios em nossos tribunais, pois o mais adequado seria a hermenêutica lógico-sistemática, em conexão com as normas jurídicas que com ela se articulam.

Sumário Resumo; A O.J. 315 e suas justificativas; Legalidade da existência de categoria diferenciada no setor rural; Categoria diferenciada dos motoristas e similares; Decisões da Comissão de Enquadramento Sindical; Da exigência de Habilitação especial como fonte subsidiária para definição do enquadramento; Confirmação da representação pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Nota Técnica nº 03/2009 da CGRS/SRT/TEM; Conclusão; Referências bibliográficas. Autor. Resumo A interpretação ...

Palavras-chave: OJ 315; Orientação Jurisprudencial 315; motorista rural; motorista de empresa rural; prescrição; enquadramento sindical; emenda constitucional nº 28; categoria diferenciada; nota técnica