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Fonte: Marcelo Augustus Garcia Pereira

Estudo sobre justa causa de improbidade

Marcelo Augustus Garcia Pereira, Advogado militante em São Paulo, Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito; Pós Graduando em Processo Civil pela Rede de Ensino LFG-Unama.

Marcelo Augustus Garcia Pereira ( * ) Sumário I- Introdução II- Contrato Individual de Trabalho 1- Conceitos de Contrato de Trabalho III- Rescisão Unilateral de Contrato de Trabalho 2- Natureza Jurídica 3- Conceitos de Rescisão no Direito Comparado IV- Ato Jurídico Perfeito 4- Conceito de Negócio Jurídico - Pararelo com o Direito do Trabalho 4.1- Dos Defeitos Do Negócio Jurídico 4.2- Da Invalidade Do Negócio Jurídico 4.3- Dos Atos Ilícitos 4.4- Requisitos Essenciais Para A Validade V- Justa ...

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