Direito do Trabalho e Mercosul - Considerações gerais

Eliane Maria Octaviano Martins - Vice-Presidente do Instituto Paulista de Direito Comercial e da Integração ? I.P.D.C.I.; Professora de Direito Comercial e Direito Marítimo da Universidade Santa Cecília ? UniSanta e da Universidade de Franca ? UNIFRAN e de Dir. Empresarial da Universidade de Alfenas ? UNIFENAS; Membro Do Instituto De Derecho Comercial De La Universidad Notarial Argentina; Membro Da Fundacion Ectheverry Para La Investigacion Y Estudyos Internacionales ; Membro Do Centro De Estudos Latino-Americanos Da Unesp; Membro Do Instituto Brasileiro De Direito E Da Segurança Pública ? I.B.D.E.S.P. Washington Luiz Fazzano Gadig - Advogado; Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal do Guarujá, Diretor da Comissão Técnica "Aspectos Trabalhistas" do Instituto Paulista de Direito Comercial e da Integração.

     Preliminarmente, cumpre-nos esclarecer que o presente estudo não tem por escopo a criação de conceitos, senão o de meramente articular algumas considerações específicas dentro do universo de interesses tratados com a criação do Mercosul, afetas às relações de trabalho.      Com efeito, as relações laborais são tratadas junto ao Mercosul, através de um Subgrupo de Trabalho (SGT), de No. 11 (1991), transmudado atualmente para o de No. 10, sob o título "Assuntos Laborais, Emprego e Seguridade ...

Palavras-chave: Mercosul