Fonte: Deolamara Lucindo Bonfá
Postado em 04 de Julho de 2022 - 11:17 - Lida 353 vezes
Decisão do STF: acordado sobre legislado traz vantagem e desvantagem
Por Deolamara Lucindo Bonfá.
Recentemente, tivemos um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o acordado prevaleceu sobre o legislado. A decisão se aplica a um caso específico do transporte de trabalhadores de uma mineradora, mas a decisão tem repercussão em outras situações.Desde a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467 de 2017, houve modificação na norma que regulamenta os seguintes direitos:a) jornada in itinere, que corresponde ao tempo em que o empregado despende de casa até o local de trabalho ...