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Fonte: Luara Rezende

Covid-19 pode ser doença ocupacional: entenda o impacto jurídico para as empresas

O STF determinou que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional. Se, antes, a medida prejudicava trabalhadores em sua totalidade, diante da impossibilidade de comprovar a contaminação no ambiente de trabalho, agora, a suspensão do trecho preocupa as empresas, que se veem sobrecarregadas de responsabilidades.

O STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou um trecho da MP 927/2020 que definia que casos de infecção por Covid-19 não seriam considerados ocupacionais. Se, antes, a medida prejudicava trabalhadores em sua totalidade, diante da impossibilidade de comprovar a contaminação no ambiente de trabalho, agora, a suspensão do trecho preocupa as empresas, que se veem sobrecarregadas de responsabilidades.Primeiro, é preciso entender que doença ocupacional é a adquirida ou desencadeada em função da ...

Palavras-chave: Covid-19 Doença Ocupacional Impacto Jurídico Empresas MP 927/2020