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Fonte: Camila Ramos Moreira

A boa-fé objetiva aplicada às fases pré e pós-contratual: Enfoque nas relações trabalhistas

Camila Ramos Moreira. Advogada. Mestranda em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Artigo elaborado em julho/2009. E-mail: crmoreira.adv@gmail.com.

Sumário: 1. Introdução. 2. O princípio da boa-fé na sua acepção objetiva. 2.1. Funções da boa-fé objetiva. 2.1.1. Função interpretativa-integrativa do negócio jurídico. 2.1.2. Norma de criação de deveres jurídicos. 2.1.2.1. Deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva: Exemplos e características 2.1.3. Norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos. 3. A boa-fé como fundamento da responsabilidade pré e pós-contratual. 3.1. A boa-fé objetiva nas fases pré e pós-contratual das relações ...

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