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Fonte: André Leonardo Couto

Banco de horas negativo pode ser descontado no ato da demissão?

As empresas têm optado cada vez mais pela substituição do pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição da jornada de trabalho.

Para conter a recessão econômica que o Brasil enfrentava no fim dos anos de 1990 e as dificuldades de várias empresas para evitar o encerramento das atividades, foi criada a Lei 9.601/98. A determinação jurídica, que alterou o Art. 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), chegou também com o intuito de combater o desemprego e ainda amenizar o impacto trabalhista, autorizando as organizações, em momentos de dificuldades financeiras ou crises temporárias, a conceder folga a seus ...

Palavras-chave: CLT Banco de Horas Negativo Desconto Ato da Demissão Contrato de Trabalho