• Italo Gomes Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:10

    Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

    Ao contrário do que fazem parecer a imprensa e os políticos brasileiros, a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia

  • Kaísa G. T. Montagnani de Souza e Rosandréa Corrêa Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:40

    Comentários à Súmula nº 443 do TST

    Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração - Res. 185/2012, Dejt divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

  • Italo Gomes Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 11:50

    "Mais Médicos": Menos Direitos

    Ao transformar a Medicina ? e não a Saúde Pública - na prioridade nacional, em que a contratação de tais profissionais tomou um caráter urgente e emergencial, sem causa aparente, o governo simplesmente deixou de lado os direitos trabalhistas de quem se envolvesse no Programa

  • Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Renato de Oliveira Luz Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:40

    O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

    O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira

  • Iuri Pereira Pinheiro Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:10

    Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing

    O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de telemarketing ante a disputa de representatividade que se instalou em todo o país entre sindicatos de empresas de telecomunicação e sindicatos possivelmente específicos criados posteriormente, analisando a questão atinente à possibilidade de desmembramento e, também, o reconhecimento como categoria diferenciada

  • Tom Coelho Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:20

    Quatro pilares para o sucesso

    Físico, técnico, tático e psicológico. São estes os quatro princípios fundamentais para o êxito pessoal e corporativo

  • Kamila Michiko Teischmann Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:20

    Abono de férias: direito do empregado ou faculdade do empregador?

    Nas relações de emprego, talvez um dos momentos mais aguardados pela classe trabalhadora é o das férias. Depois de meses de trabalho árduo, encontram alento nos 30 (trinta) dias que podem usufruir para descanso, sem prejuízo de sua remuneração e com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal

  • Iuri Pereira Pinheiro Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:20

    A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira

    A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de outro adicional para os trabalhadores expostos a agentes perigosos. Contudo, é possível que um mesmo obreiro esteja exposto aos dois agentes no seu ambiente de trabalho

  • Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10

    Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos

    É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários

  • Fabiana Amendola Barbieri Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:05

    Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

    A constituição federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito de ter respeitado seu corpo de maneira ampla, contra tudo que possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

  • Fabiana Amendola Barbieri Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:10

    Do vale transporte pago em dinheiro

    Muitos empregadores, costumeiramente, pagam a seus empregados, o vale transporte instituído em Lei, em dinheiro Entretanto, como ficará demonstrado no presente artigo, tal prática é ilegal, mesmo que prevista em normas coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho)

  • Gisele Leite Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00

    Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)

    Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos.

  • Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

    Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho atentando contra a moral da vítima, que pode ser o subordinado, o colega de trabalho, ou ainda o superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil: a dignidade humana do trabalhador. É estudado também em outros países, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, não existe tipificação específica deste comportamento na justiça trabalhista, sendo necessário recorrer a outros ramos do direito e a outras ciências, como a psicologia, sociologia ou medicina, para sua conceituação. O principal objetivo desta pesquisa é identificar o instituto do assédio moral e suas consequências, bem como sua prevenção, ressaltando sua importância para o direito do trabalho

  • Valquiria da Silva Maciel Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00

    Servidores da PGE permanecem em greve

    Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos

  • Fabiana Amendola Barbieri Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:20

    Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

    Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

  • Sabrina Oliveira Fernandes Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:50

    Reposição Salarial não é aumento!

    Acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional

  • Daniel Franco Martins Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:10

    O direito de greve no serviço público

    Diploma legal elaborado para a iniciativa privada está sendo aplicado em uma realidade completamente diferente, sendo desconsideradas as peculiaridades existentes no serviço público

  • José Mário Delaiti de Melo Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:50

    Tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade no direito do trabalho

    Uma análise crítica acerca da igualdade e da não discriminação

  • Tom Coelho Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:20

    Fusões e desemprego

    O nome do jogo é ganho de escala e o que vemos é concentração econômica em todos os segmentos; Mas o maior subproduto de fusões e aquisições é mesmo o desemprego

  • Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:50

    Desoneração da folha de salários é ampliada e não inclui os terceirizados de RH

    É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, tanto pela conhecida falência do sistema atual, mas principalmente para desoneração se estender ao setor de serviços

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