• Alice Saldanha Villar Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 14:38

    "O conflito entre a Súmula 327 do STF e a Súmula 114 do TST: a prescrição intercorrente aplica-se ou não na Justiça do Trabalho? "

    Nosso artigo se destina a examinar dois enunciados sumulares antagônicos que residem em nosso sistema jurídico: a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF. Enquanto a Súmula 114 do TST afirma que “é inaplicável, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente”, tal é admitida pela Súmula 327 do STF: “O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.  Naturalmente, após a promulgação da Carta Magna vigente, o Supremo Tribunal Federal não mais examinou a questão, a não ser para reconhecer que não envolve preceito constitucional. Desta feita, nosso propósito é examinar o aparente conflito entre os mencionados verbetes a fim de responder a seguinte indagação: a prescrição intercorrente aplica-se na Justiça do Trabalho?

  • Érica Lima Naziazeno Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 12:24

    A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

    As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos de descanso, revelaram a necessidade de um posicionamento jurídico moderno em garantia à dignidade humana do trabalhador. Diante disso, este trabalho busca questionar a relação existente entre o trabalho, a tecnologia e o lazer na contemporaneidade, apontando sinteticamente o parecer doutrinário e jurídico sobre o direito à desconexão ao trabalho frente às mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas transformações na sociedade contemporânea, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e as novas posições jurídicas, enfatizando as inovações empresariais que surgiram para enfrentar o paradigma da sociedade tecnológica. Sempre com o objetivo de suscitar a questão da qualidade de vida do trabalhador e o seu direito social ao descanso

  • Mariana Schaun Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 14:05

    Gestão contratual é prevenção

    A gestão de sucesso possui íntima relação com o adequado manejo dos instrumentos jurídicos aplicáveis à estrutura do negócio.

  • Fernando Alves de Oliveira Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:51

    Contribuição sindical patronal alerta a quem ainda não acredita que o horizonte patronal ficará muito pior em 2016

    A crise de identidade sindical está longe de acabar. E no segmento patronal a inadimplência continua célere, de vez que compete ao próprio contribuinte recolher espontaneamente ou não a contribuição compulsória

  • Mariana Schaun Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:27

    O uso do regulamento interno como ferramenta de defesa do empregador nas questões trabalhistas

    O cotidiano das empresas, mormente no que diz às relações trabalhistas, faz surgir inúmeras situações que não estão pontualmente compreendidas pela legislação existente.

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:50

    Terceirização

    Historicamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores

  • Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2015 - 14:37

    A terceirização no Brasil

    A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei  nº 4.330

  • Leonardo Alves da Silva Filho Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:48

    Vertentes de Estabilidade e Garantia de Emprego no Direito Brasileiro

    Este artigo é um trabalho de natureza teórica e tem como objetivo uma apreciação dos tipos de estabilidades e garantias previstos no direito brasileiro sobre a ótica do processo de formação histórica dos institutos, considerando os Princípios da Continuidade da Relação de Emprego, da Dignidade da Pessoa Humana e outros como fundamentadores deste sistema, sendo o método de pesquisa utilizado à bibliográfica, tendo como conclusão a extrema importância dos princípios para o fortalecimento deste instituto que protege, não só a relação de emprego, mas também a dignidade do trabalhador, fazendo-o parte integrante e integradora da sociedade

  • Flávia Jeane Ferrari Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03

    A estabilidade do empregado na legislação brasileira

    O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explanadas de forma conceituada, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras

  • Valquiria Rocha Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45

    Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

    É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente  intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24

    Decisões trabalhistas e características da sentença

    Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

  • Sylvia Romano Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:10

    Números de casos de assédio moral assustam no Brasil

    Não é de hoje que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros órgãos relacionados alertam quanto aos riscos e até custos sociais de humilhações sofridas por trabalhadores. E o problema só cresce, segundo últimos estudos realizados

  • Valquiria Rocha Batista Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:20

    Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez

    A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de outra atividade

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:40

    A coisa julgada no processo do trabalho

    Este artigo trata de questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência acerca da coisa julgada trabalhista e de seus efeitos, abrangendo, também, a divergência que existe no que tange ao alcance da coisa julgada na fundamentação da sentença

  • Valquiria Rocha Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:40

    Dano moral decorrente do contrato de trabalho

    Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido ?indenização por danos morais? decorrente do contrato de trabalho

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:20

    Estrutura e classificação das sentenças trabalhistas

    Este artigo analisa as características da sentença trabalhista, sua classificação, natureza jurídica e estrutura, os requisitos que lhe são complementares, as diferenças entre a sentença nos procedimentos comum e sumaríssimo, a importância da fundamentação e o papel do dispositivo

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:10

    Decisões trabalhistas e características da sentença

    Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:10

    A função diferenciada do sindicato frente ao trabalhador avulso

    Este artigo trata da modalidade trabalhista e da tutela legal que recai sobre o trabalhador avulso, além de diferenciá-lo do trabalhador com vínculo empregatício, discriminando aquele dos demais especialmente em decorrência da função diferenciada que o sindicato que representa a sua categoria exerce

  • João Clair Silveira Publicado em 30 de Maio de 2014 - 17:45

    O assédio moral no serviço público

    Mais do que apenas uma provocação, o assédio moral no local de trabalho é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da avaliação de desempenho do funcionário, das progressões, das promoções, da determinação de execução de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais para executar o trabalho; do questionamento sobre a validade dos atestados médicos; da proibição de contato com o sindicato; da sugestão de demissão ou remoção para outro local de trabalho etc

  • Bruna Girotto Fernandes Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:40

    O uso da Justiça: uma reflexão para o Dia do Trabalhador

    Não há uma melhor data ? 1º de maio ? para lembrar e reafirmar o dever de empregadores no respeito a todas as garantias e direitos conquistados após anos de muita luta pelos trabalhadores brasileiros. Esta data é importante, também, para aconselhar os empregados a não buscarem a justiça com o intuito de pleitear objetivos imorais

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