• Denis Caramigo Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:40

    Estabilidade laboral da gestante. Suas dúvidas e controvérsias

    As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos

  • Alberto Gamboggi Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:10

    Assédio moral nas relações de trabalho

    Esse artigo visa a expor de forma clara e objetiva o conceito de assédio moral, bem como a identificar o assediador, além de destacar a necessidade de erradicação desse mal

  • Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:40

    Você é estagiário ou empregado?

    Como no Direito do Trabalho o Princípio da Primazia da Realidade tem efetiva aplicação, é necessário verificar em um contrato de estágio, se requisitos descritos na legislação ocorrem na prática. Se alguns requisitos obrigatórios para existência de estágio não estiverem sendo obedecidos, haverá um desvirtuamento contratual e, na verdade, o estudante, ao invés de estagiar, estará exercendo função como empregado da empresa. O artigo tem o objetivo de demonstrar quais são esses requisitos, bem como o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria

  • Cláudio Eduardo Moraes de Oliveira Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:10

    Mais uma luta

    O Decreto Presidencial nº 7.944, publicado em 6 de março de 2013, promulgou a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das relações de trabalho na Administração Pública. É um marco importantíssimo para a consolidação do direito sindical pátrio

  • Italo Gomes Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:10

    Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

    Ao contrário do que fazem parecer a imprensa e os políticos brasileiros, a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia

  • Kaísa G. T. Montagnani de Souza e Rosandréa Corrêa Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:40

    Comentários à Súmula nº 443 do TST

    Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração - Res. 185/2012, Dejt divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

  • Italo Gomes Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 11:50

    "Mais Médicos": Menos Direitos

    Ao transformar a Medicina ? e não a Saúde Pública - na prioridade nacional, em que a contratação de tais profissionais tomou um caráter urgente e emergencial, sem causa aparente, o governo simplesmente deixou de lado os direitos trabalhistas de quem se envolvesse no Programa

  • Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Renato de Oliveira Luz Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:40

    O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

    O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira

  • Iuri Pereira Pinheiro Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:10

    Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing

    O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de telemarketing ante a disputa de representatividade que se instalou em todo o país entre sindicatos de empresas de telecomunicação e sindicatos possivelmente específicos criados posteriormente, analisando a questão atinente à possibilidade de desmembramento e, também, o reconhecimento como categoria diferenciada

  • Tom Coelho Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:20

    Quatro pilares para o sucesso

    Físico, técnico, tático e psicológico. São estes os quatro princípios fundamentais para o êxito pessoal e corporativo

  • Kamila Michiko Teischmann Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:20

    Abono de férias: direito do empregado ou faculdade do empregador?

    Nas relações de emprego, talvez um dos momentos mais aguardados pela classe trabalhadora é o das férias. Depois de meses de trabalho árduo, encontram alento nos 30 (trinta) dias que podem usufruir para descanso, sem prejuízo de sua remuneração e com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal

  • Iuri Pereira Pinheiro Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:20

    A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira

    A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de outro adicional para os trabalhadores expostos a agentes perigosos. Contudo, é possível que um mesmo obreiro esteja exposto aos dois agentes no seu ambiente de trabalho

  • Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10

    Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos

    É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários

  • Fabiana Amendola Barbieri Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:05

    Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

    A constituição federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito de ter respeitado seu corpo de maneira ampla, contra tudo que possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

  • Fabiana Amendola Barbieri Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:10

    Do vale transporte pago em dinheiro

    Muitos empregadores, costumeiramente, pagam a seus empregados, o vale transporte instituído em Lei, em dinheiro Entretanto, como ficará demonstrado no presente artigo, tal prática é ilegal, mesmo que prevista em normas coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho)

  • Gisele Leite Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00

    Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)

    Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos.

  • Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

    Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho atentando contra a moral da vítima, que pode ser o subordinado, o colega de trabalho, ou ainda o superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil: a dignidade humana do trabalhador. É estudado também em outros países, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, não existe tipificação específica deste comportamento na justiça trabalhista, sendo necessário recorrer a outros ramos do direito e a outras ciências, como a psicologia, sociologia ou medicina, para sua conceituação. O principal objetivo desta pesquisa é identificar o instituto do assédio moral e suas consequências, bem como sua prevenção, ressaltando sua importância para o direito do trabalho

  • Valquiria da Silva Maciel Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00

    Servidores da PGE permanecem em greve

    Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos

  • Fabiana Amendola Barbieri Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:20

    Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

    Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

  • Sabrina Oliveira Fernandes Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:50

    Reposição Salarial não é aumento!

    Acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional

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