• Flávia Jeane Ferrari Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03

    A estabilidade do empregado na legislação brasileira

    O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explanadas de forma conceituada, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras

  • Valquiria Rocha Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45

    Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

    É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente  intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24

    Decisões trabalhistas e características da sentença

    Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

  • Sylvia Romano Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:10

    Números de casos de assédio moral assustam no Brasil

    Não é de hoje que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros órgãos relacionados alertam quanto aos riscos e até custos sociais de humilhações sofridas por trabalhadores. E o problema só cresce, segundo últimos estudos realizados

  • Valquiria Rocha Batista Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:20

    Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez

    A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de outra atividade

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:40

    A coisa julgada no processo do trabalho

    Este artigo trata de questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência acerca da coisa julgada trabalhista e de seus efeitos, abrangendo, também, a divergência que existe no que tange ao alcance da coisa julgada na fundamentação da sentença

  • Valquiria Rocha Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:40

    Dano moral decorrente do contrato de trabalho

    Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido ?indenização por danos morais? decorrente do contrato de trabalho

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:20

    Estrutura e classificação das sentenças trabalhistas

    Este artigo analisa as características da sentença trabalhista, sua classificação, natureza jurídica e estrutura, os requisitos que lhe são complementares, as diferenças entre a sentença nos procedimentos comum e sumaríssimo, a importância da fundamentação e o papel do dispositivo

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:10

    Decisões trabalhistas e características da sentença

    Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:10

    A função diferenciada do sindicato frente ao trabalhador avulso

    Este artigo trata da modalidade trabalhista e da tutela legal que recai sobre o trabalhador avulso, além de diferenciá-lo do trabalhador com vínculo empregatício, discriminando aquele dos demais especialmente em decorrência da função diferenciada que o sindicato que representa a sua categoria exerce

  • João Clair Silveira Publicado em 30 de Maio de 2014 - 17:45

    O assédio moral no serviço público

    Mais do que apenas uma provocação, o assédio moral no local de trabalho é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da avaliação de desempenho do funcionário, das progressões, das promoções, da determinação de execução de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais para executar o trabalho; do questionamento sobre a validade dos atestados médicos; da proibição de contato com o sindicato; da sugestão de demissão ou remoção para outro local de trabalho etc

  • Bruna Girotto Fernandes Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:40

    O uso da Justiça: uma reflexão para o Dia do Trabalhador

    Não há uma melhor data ? 1º de maio ? para lembrar e reafirmar o dever de empregadores no respeito a todas as garantias e direitos conquistados após anos de muita luta pelos trabalhadores brasileiros. Esta data é importante, também, para aconselhar os empregados a não buscarem a justiça com o intuito de pleitear objetivos imorais

  • Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant´ana Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:10

    A releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do poder judiciário trabalhista

    Este texto pretende efetuar uma releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do Judiciário trabalhista, sublinhando a discussão sobre o papel do Poder Judiciário ante a sociedade e o Estado

  • Denis Caramigo Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:40

    Contribuições sindicais

    A principal fonte de receita das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório

  • Eduardo Gastaud Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:10

    A segurança no trabalho contra o assédio moral

    Os efeitos patológicos causados por assédio moral no trabalho têm sido tema de amplo debate entre as grandes empresas, públicas e privadas, que se preocupam com a segurança e a saúde mental e física de seus funcionários. Atualmente, a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções tem sido mais comum. O resultado dessa prática pode levar a graves danos à saúde física e mental, podendo evoluir à incapacidade laborativa e, consequentemente, na demissão, desistência do emprego ou, em caso mais extremo, na morte

  • Wagner Rubinelli Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:10

    O direito e a proteção ao trabalhador frente ao assédio moral nas relações de trabalho

    O direito tem a função de regular a sociedade, protegendo bens jurídicos que queremos preservar e a Constituição Federal, nossa carta maior, prevê a partir de seu artigo 6º, os direitos sociais, que refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de solidariedade e igualdade visando atingir a justiça social. A partir daí, entendemos que é preocupação máxima do constituinte preservar os direitos sociais, que dentre eles, podemos identificar o direito do trabalho que é instrumento fundamental de afirmação da dignidade da pessoa humana. Sendo que tal matéria tem como um de seus mais importantes pilares, o princípio da proteção ao trabalhador, que é garantia fundamental para a relação, pois é verdade que o contrato de trabalho estabelece ligações entre partes economicamente distintas e conseqüentemente, nasce uma hierarquia, onde o empregador detém o poder diretivo sobre o empregado e este permanece economicamente dependente daquele. Infelizmente, o empregado desconhece, em parte, seu patrimônio jurídico e a gama de direitos que lhe são reconhecidos, sofrendo com oportunidades e situações injustas, como o assédio moral nas relações de trabalho

  • Antonio Rodrigo C Freire Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:20

    Revista intima a empregados : dano moral objetivo

    Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida

  • João Clair Silveira Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:10

    Assédio Moral no trabalho

    A solução para combater o assédio moral no trabalho deve partir da vontade social dos trabalhadores. É certo que o meio jurídico tem que se adaptar às inovações, que serão alvo de muitos debates, mantendo-se a urbanidade sem prejuízos à saúde mental dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:20

    Revisão da correção monetária do FGTS

    Trata-se de texto que explicita a possibilidade de pedido de revisão do índice de correção monetária do saldo do FGTS, diante da ineficácia da TR

  • Kamila Michiko Teischmann Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:20

    Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

    Um dos benefícios mais atraentes ao empregado, na hora de aceitar proposta de emprego ou decidir deixá-lo, é o Plano de Saúde. Comumente as empresas consolidam o plano empresarial, subsidiando as mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

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