• Adalberto Cesar Pereira Martins Júnior Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 15:02

    DANO MORAL ANTE A AUSÊNCIA DE DESCANSO DO TRABALHADOR E ANTE O EXCESSO DA DURAÇÃO DO TRABALHO

    O presente artigo visa demonstrar que o excesso da jornada de trabalho imposta e a ausência da fruição dos intervalos para descanso devidos são causas para a configuração de dano moral.

  • Adalberto Cesar Pereira Martins Junior Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:04

    BREVE ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO

    O presente artigo visa o esclarecimento do instituto do "acúmulo de função", largamente utilizado nas lides justrabalhistas, mas, por vezes, erroneamente traduzidas para o cotidiano forense pelos seus atores.

  • Liliana de Oliveira Calabrez Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:04

    O direito de se ausentar ao serviço para acompanhamento do pré-natal da gestante estende-se aos pais solteiros?

    Com o advento da lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterou o artigo 473 da CLT, que trata sobre as faltas justificadas do emprego ao trabalho.

  • Ramon Andrade dos Santos Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:02

    IMUNIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS

    O presente artigo traz a lume uma consistente síntese dos direitos fundamentais e sua proteção no Estado Democrático de Direito, dentre eles os direitos sociais, que traz em seu bojo a liberdade sindical. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a proteção aos direitos essenciais a vida humana após a promulgação da Constituição Federal de 19988, dos quais o constituinte originário instituiu a liberdade sindical para que cessasse o período de intervenção do Estado na organização interna dessas entidades. Isso porque, devido a interferência do Estado, os sindicatos não tinham como litigar pelos direitos dos trabalhadores e assim não cumpriam com sua finalidade.

  • Renato da Fonseca Janon Publicado em 18 de Julho de 2016 - 14:10

    A Reforma Trabalhista é Inconstitucional

    As propostas de reforma trabalhista, que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores, são inconstitucionais porque violam cláusulas pétreas e porque afrontam o princípio que veda o retrocesso social.

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:30

    O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

    É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.

  • Liliana de Oliveira Calabrez Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:34

    Aspectos de Contrato de Trabalho Temporário

    O contrato de trabalho temporário regido pela lei 6.019/74 é o contrato celebrado para substituição transitória de pessoal efetivo ou o para suprir necessidade de acréscimo extraordinário de serviços.

  • Anderson Couto do Amaral Publicado em 10 de Maio de 2016 - 15:46

    O direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia

    Abordagem acerca do direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:01

    A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Consolidação das Leis Trabalhistas: Breve Análise à luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho

    Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo de suprir a inquietação humana. Denota-se, desse modo, que os sócios da pessoa jurídica, com personalidade diversa da natural, passam a atuar no mundo dos negócios. Verifica-se que a personalidade da pessoa jurídica afigura-se como verdadeiro escudo, que oculta os protagonistas das relações jurídicas. Logo, no ordenamento jurídico pátrio, há duas espécies de pessoas: a pessoa natural do sócio e a pessoa jurídica. Ao lado disso, há que se assinalar que, em razão da distinção supra, se desfralda como flâmula orientadora o princípio da separação patrimonial entre os bens do sócio e os bens da sociedade, o qual tem como fito precípuo traçar linhas limitadoras no que concerne à responsabilidade do sócio, resguardando, por conseguinte, o patrimônio pessoal de eventuais intempéries. Nesta linha, o presente debruça-se sobre a análise da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, colocando em destaque as situações legislativas autorizadoras do levantamento do véu da personalidade jurídica.

  • Dixon Torres Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:43

    O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

    O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.

  • Josiane Trinkel Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:00

    O papel do preposto na Justiça do Trabalho

    Em uma demanda trabalhista, as partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada pelo juiz, pois a ausência de ambas (tanto do Reclamante como da Reclamada) produzirá efeitos na sequência do processo.Em uma demanda trabalhista, as partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada pelo juiz, pois a ausência de ambas (tanto do Reclamante como da Reclamada) produzirá efeitos na sequência do processo.

  • Equipe Editorial LTr - Jurid Publicado em 24 de Março de 2016 - 15:06

    A Execução Provisória trabalhista e o novo Código de Processo Civil

    Normas do novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho

  • Valquiria Rocha Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 12:42

    Obrigações importantes para empresas com mais de 100 funcionários

    As empresas com mais de 100 funcionários precisam estar atentas ao cumprimento de algumas obrigações previstas em nossa legislação

  • Elvis Rossi da Silva Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:25

    Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

    O processo, embora ramo autônomo, não deve ser um fim em si mesmo, deve ser instrumento para a garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a racionalidade finalística do ordenamento jurídico (mormente os princípios constitucionais e objetivos da república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça

  • Alice Saldanha Villar Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 12:27

    A competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias

    O presente artigo examina o comando da nova Súmula Vinculante n. 53 do STF: "A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados"

  • Matheus Ramos Ribeiro Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 12:20

    Fordismo e toyotismo – suas principais características, com uma análise das precárias relações de trabalho: quando os lucros se sobrepõem aos trabalhadores

    O presente estudo tem por escopo a análise dos modelos de fabricação fordista e toyotista, analisando as suas origens, formas de elaboração, principais pontos positivos e negativos, fazendo uma observação acerca da transição do primeiro modelo face ao segundo, a fim de demonstrar como se deu a aceitação do novo modelo de produção frente as atuais condições vividas no pós Segunda Guerra Mundial, onde víamos um Japão totalmente abalado e enfrentando uma grave crise financeira. Verifica-se aqui, ainda, o formato de terceirização adotado pelo toyotismo com as suas peculiaridades, bem como sua aplicabilidade no Brasil

  • José Henrique Araújo dos Santos Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:28

    Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

    O presente paper tem por escopo realizar um breve passeio pela audiência na justiça do trabalho e também realizar pequenas pontualidades acerca das novidades trazidas ao PJ-E na justiça trabalhista através da resolução 136. Dentro das observações legais acerca da audiência, analisaremos a incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho

  • Valquíria Rocha Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 15:32

    Férias Coletivas

    Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa

  • Fernando Alves de Oliveira Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:52

    Debate no Financiamento Sindical não ultrapassa os limites do óbvio

    O debate do financiamento sindical patronal ocorrido em recente e pomposo Congresso Nacional promovido pela CNC -Confederação Nacional do Comércio, foi pífio. Como tal, não passou dos limites das obviedades já conhecidas. Perdeu-se no total marasmo com que discussões afins são levadas a público. Lamentável!

  • Alice Saldanha Villar Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:33

    Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?

    Em 1992, o Superior Tribunal de Justiça criou a Súmula 62, com a seguinte redação: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada”.  Em fevereiro de 2008, o julgamento do CC 58443 MG pela 3ª Seção do STJ representou claramente um indicativo de modificação jurisprudencial apta a ensejar a superação da mencionada Súmula 62 do STJ. Naquela ocasião, a Corte decidiu que compete à Justiça Federal (e não à Justiça Estadual) julgar o crime de omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS. No entanto, esta Súmula continuou sendo amplamente aplicada pelos tribunais, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. Mais recentemente, no ano de 2014, no julgamento do AgRg no CC 131442 RS e do CC 135200 SP, a 3ª Seção do STJ volta a afirmar a competência da Justiça Federal para julgar o crime de omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS, opondo-se novamente ao entendimento outrora fixado em 1992 na Súmula 62 do STJ. Neste cenário, cumpre indagar: estaria a Súmula 62 do STJ superada?

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