Sobre o verdadeiro papel do Ministério Público no processo penal em grau de recurso ordinário - Breve estudo (diagnóstico, reflexões e propostas) (ou "A reengenharia do ofício do procurador de justiça na seara criminal")

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Salvo o muito melhor juízo dos realmente doutos, não se compadece com os rigores do princípio do devido processo legal a praxe viciosa de o procurador de justiça sempre e sempre emitir parecer nos autos, máxime naquelas hipóteses, como à evidência ocorre na maior parte das vezes, em que não se faz necessário acréscimo algum, revestindo-se a fala ministerial, em grau de recurso ordinário, de odiosa violação do contraditório e da ampla defesa, porquanto invariavelmente o seu advento se dá após a ...

Palavras-chave: Ministério Público