Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás.

INTRODUÇÃO O direito penal sempre se preocupou em proteger os bens mais valiosos da sociedade, bens estes determinados por critérios de política criminal, valorando os bens que devem ser protegidos e de que forma - quais penas aplicáveis, a intensidade das medidas a serem aplicadas, as condutas vedadas etc. Neste diapasão, o meio ambiente não poderia ser olvidado pelo legislador dentre os bens que devem ser resguardados pelo direito penal. Porquanto trata-se de bem inestimável, de importância ...

Palavras-chave: Responsabilidade penal