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Fonte: Valéria Silva Galdino

Lei Maria da Penha: Da evolução do conceito de família e do combate à violência contra a mulher

Valéria Silva Galdino, Advogada em Maringá, mestra e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá.

SUMÁRIO: 1-Da Evolução do Conceito de Família, 2 Da Lei Maria da Penha, 3- DA Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, 4- Da Violência Doméstica e Familiar, 5-Das Medidas de Combate à Violência Doméstica: Ineficácia e Contradição, 6 - Da Aplicação da Lei Maria Penha nas Uniões Homoafetivas, 7- Dos Procedimentos aplicáveis a LEI nº. 11.340/2006, Conclusão. Referências. RESUMO: O presente trabalho se destina a avaliar a Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar em nosso ...

Palavras-chave: Maria da Penha