Júri: A controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante

Destaque para o estudo do questionário quando ocorrem situações que demandam a quesitação no julgamento de inimputável (doente mental), das teses de excesso culposo e exculpante nas excludentes da ilicitude.

Introdução No momento em que se homenageia o magistrado e doutrinador Geraldo Prado, cuja contribuição para o estudo do direito penal e processual penal sempre se manifestou pela lucidez e cultura, fazendo justiça ao notável doutrinador, abre-se a inteligente oportunidade para a apresentação desta modesta contribuição. Em agosto de 2008 o processo penal brasileiro passou por importante reforma ainda que pontual, que, no tanto que se refere ao procedimento do júri, foi radical, afastando, de ...

Palavras-chave: Júri; Quesitação; Inimputabilidade; Julgamento de inimputável