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Fonte: Rafael Maluf

Falhas no reconhecimento de suspeitos mobilizam Justiça

Entidade trabalha na elaboração de diretrizes para nortear o reconhecimento; especialista defende mudanças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para regulamentar as diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais. A medida foi anunciada após a divulgação de pesquisas e de inúmeros casos de condenações de inocentes por meio de reconhecimentos pessoais falhos. ?O artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece a forma como esse reconhecimento deve ser conduzido, mas, em muitos casos, dá margem para que injustiças ocorram?, afirma o ...

Palavras-chave: Falhas Reconhecimento Suspeitos Mobilização Justiça CPP