Fonte: Ígor Araújo de Arruda
Postado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:31 - Lida 741 vezes
Descabimento de Prisão Preventiva "Popular-Midiática"
Prisão Preventiva é a restrição provisória da liberdade de locomoção de um indivíduo investigado ou acusado de crime, em virtude de comportamentos anteriores ou no curso da perseguição penal que concretamente justifiquem tal segregação.
Prisão Preventiva é a restrição provisória da liberdade de locomoção de um indivíduo investigado ou acusado de crime, em virtude de comportamentos anteriores ou no curso da perseguição penal que concretamente justifiquem tal segregação. Como efeito, não é regra na ordem jurídica brasileira, configurando-se como medida de exceção, a ser aplicada em casos concretos que a exijam de fato. Caracteriza-se como espécie do gênero prisão cautelar (processual ou sem pena), paralelamente à prisão ...