As Provas Ilícitas no Processo Penal

"Virgínia de Oliveira Rosa Dobrianskyj - Artigo científico elaborado para fins de avaliação do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal, na Academia de Polícia Civil, em convênio com a Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz".

RESUMO: O presente artigo pretende estudar a validade das provas obtidas por meios considerados ilícitos no processo penal, já que, nessa espécie de processo, lida-se com a questão da liberdade da pessoa. Parte da doutrina é taxativa ao negar qualquer valor jurídico para essas provas. Em contraposição a esse pensamento, pretende-se demonstrar, à luz da hermenêutica constitucional, que essas provas devem ser analisadas dentro do contexto do caso concreto para serem, ou não, consideradas ...

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