Fonte: Márcio Zuba de Oliva
Postado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 2786 vezes
Algumas reflexões sobre o regime disciplinar diferenciado e o exame criminológico
Márcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR.
Márcio Zuba de Oliva ( * ) SUMÁRIO: I.) Introdução; II.) A Falência e o caos da pena privativa de liberdade; 3.) RDD - Razões de sua implementação e Argumentos de sua inconstitucionalidade; 4.) O Exame Criminológico e o RDD; 5.) Conclusões. 6.) Referências Bibliográficas I.) Introdução: A sociedade encontra-se embebida em um caos, onde o Estado não cumpre efetivamente seus papéis na implementação das políticas públicas assecuratórias dos direitos fundamentais. Anuncia-se, então, a falência dos ...