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Fonte: Ana Cristina Sampaio Ribeiro

A redução dos prazos prescricionais e a proteção ao idoso

Ana Cristina Sampaio Ribeiro. Bacharelanda em Direito na Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas, Campus IV. Jacobina/BA. Email: anasampaioribeiro@hotmail.com

1 Introdução Conforme prevê o artigo 115 do Código Penal Brasileiro, a redução dos prazos prescricionais, pela metade, é um benefício conferido ao criminoso menor de vinte e um anos, ao tempo do crime, e ao maior de setenta, na data da sentença. Nesse trabalho, será abordado especialmente as peculiaridades concernentes ao agente idoso. O idoso, nomenclatura atual dada àqueles que se acham na "terceira idade", encontra proteção legal expressa em diversas passagens de nosso ordenamento jurídico, ...

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