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Fonte: Edimar Edson Mendes Rodrigues

A prescrição virtual: uma expressão do princípio da razoável duração do processo

Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.

RESUMO Atualmente, tem-se verificado maior preocupação com o acentuado volume de processos estacionados nas secretarias das comarcas e, até mesmo, dos Tribunais. Quanto aos processos criminais, dispensa-se maior atenção àqueles em que o réu se encontra preso. Entretanto, em regra, os acusados em geral anseiam pelo fim da demanda processual através de uma sentença proferida por autoridade judicante. Apesar do prazo legal de noventa dias para o término da instrução criminal, os processos ...

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