Fonte: Gisele Leite
Postado em 29 de Novembro de 2024 - 11:13 - Lida 129 vezes
Tutela de Urgência no CPC/2015
A tutela de urgência é uma medida judicial que antecipa os efeitos da tutela definitiva, com o objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes. Segundo o art. 301 do Código de Processo Civil de 2015 “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro
Tutela de Urgência no CPC/2015Resumo: A tutela de urgência é uma medida judicial que antecipa os efeitos da tutela definitiva, com o objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes. Segundo o art. 301 do Código de Processo Civil de 2015 ?A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito?. Tutela de ...