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Fonte: Anderson dos Santos Farias

Relativização da coisa julgada inconstitucional

Anderson dos Santos Farias, bacharel em direito pela Universidade Estácio de Sá - RJ. E-mail: andersonfariassjm@ig.com.br / andersonfariasadv@hotmail.com

Anderson dos Santos Farias ( * ) RESUMO: Este artigo traz a tona a possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional, apresentando fundamentos constitucionais para que se opera este fenômeno, compondo aparentes conflitos entre princípios constitucionais e ainda apresentando instrumentos processuais e constitucionais que possibilitam a desconstituição da coisa julgada inconstitucional. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Fundamentos para relativização da coisa julgada; 2.1 Segurança ...

Palavras-chave: coisa julgada