Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Helder Martinez dal Col

Os efeitos da apelação interposta em mandado de segurança quando o juiz, por ocasião da sentença, revoga a liminar

Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES - PR. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela FGV-RJ. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM-PR.

Helder Martinez Dal Col(*) S U M Á R I O 1. Introdução 2. Mandado de Segurança e Liminar 3. Recurso de Apelação em Mandado de Segurança e seus efeitos 4. Efeito suspensivo do recurso contra a sentença que revogou a liminar concedida 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas 1. Há, presentemente, quem sustente não caber concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto em mandado de segurança. Esta posição conta com o aval de autores renomados, muito embora pululem, em sentido contrário, não ...

Palavras-chave: apelação