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Fonte: Antônio Celso Baeta Minhoto

O novo Código de Processo Civil pode ser um instrumento de ativismo judicial? A constitucionalização do processo civil no contexto do novo CPC

O texto fala sobre a constitucionalização do processo civil no contexto do novo CPC.

O Poder Judiciário brasileiro vem experimentando nos últimos tempos ? neste ponto poderíamos adotar, como um marco temporal razoável, a Emenda Constitucional n° 45 de 2004 ?, um protagonismo e também uma exposição até então inéditas em sua história.O sempre registrado hermetismo do Judiciário brasileiro cedeu espaço a uma maior visualização de seus atos, um maior controle sobre sua dinâmica e, não sem razão, a emenda acima foi apelidada, por seu conteúdo e objetivos, de emenda da ?Reforma do ...

Palavras-chave: NCPC Instrumento Ativismo Judicial Constitucionalização Processo Civil CF CC