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Fonte: Luiz de Sá Monteiro

Execução de título extrajudicial e os embargos do devedor. As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006

Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: luizsamonteiro@uol.com.br e luizsamonteiro@terra.com.br

Luiz de Sá Monteiro ( * ) Entra em vigor no próximo dia 21 do corrente mês de Janeiro, a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2.006, que modificou de forma expressiva o Código de Processo Civil, especialmente na parte relativa à Execução de Títulos Extrajudiciais e aos Embargos do Devedor. As mudanças ocorreram sob várias modalidades: revogação, derrogação, alterações, acréscimos. De início, vale esclarecer que esse período muito curto da "vacatio legis", de apenas 45 dias, decorreu do fato de o ...

Palavras-chave: 11.382