Embargos São Francisco: sobre os embargos de declaração

Thiago Antônio Sumeira ( * ) Agradeço ao Dr. Joelmir Betting e ao seu tutor, o saudoso Pe. Donizetti, hoje Servo de Deus, por, involuntariamente, ter suscitado, parcialmente, a idéia deste trabalho. Sumário: 1. Preliminar: uma mensagem de São Francisco. 2. Embargos de Declaração na legislação. 3. Algumas outras questões. 4. Prequestionamento via Embargos de Declaração. 5. Advocacia e magistratura. 6. Conclusão. Bibliografia Resumo: Identificação singela e limitada dos embargos de declaração, ...

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