Crise de Motivação Judicial, dever de empatia e estado de coisas inconstitucional – Embargos de Declaração com Eficácia Infringente

O texto aborda o panorama de motivações judiciais incompletas, deveres funcionais dos magistrados no exercício do dever de julgar e a extensão da interpretação da eficácia dos embargos de declaração como modo de solução do problema.

Como todo setor público que se preze no país (isso começou com saúde e educação e se alastrou gravemente), o Poder Judiciário resta igualmente sucateado. Podem até dizer que mantemos estruturas caríssimas, com o que concordo, mas a base do sistema não tem hoje, a menor condição de atender ao escabroso volume de serviços que lhe é destinada.E, como todo setor do Poder Público em que este fenômeno de falta de investimento ocorre, a qualidade da prestação fica longe da ideal ? mas o custo que as ...

Palavras-chave: Crise Motivação Judicial Estado de Coisas Inconstitucional Embargos de Declaração