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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Thainá Coelho Fonseca

Conciliação como Instrumento de Promoção da Celeridade Processual e do devido Processo Legal: apontamentos iniciais

É fato que, tradicionalmente, o sistema processual brasileiro, em decorrência da tradição civil law, é delineado por lentidão e excesso de morosidade, o que influencia diretamente para o desgaste dos envolvidos nas demandas. Neste passo, o reconhecimento da duração razoável do processo como direito fundamental implica, igualmente, por via reflexa, o reconhecimento da celeridade processual e do devido processo legal como paradigmas a serem perseguidos em prol de assegurar a concreção. Isto é, a celeridade não deve ser observada a partir de um prisma de atabalhoamento para a entrega da tutela jurisdicional da maneira mais célere possível, mas sim otimizar o tempo e os atos processuais para garantir a diminuição e eliminação de lapso temporal desnecessário ou que apenas contribua para a ampliação e o fortalecimento de uma morosidade processual. Em igual dicção, a celeridade reclama um diálogo com o corolário do devido processo legal, a fim de preservar direitos e princípios basilares, a exemplo da ampla defesa e contraditório. Para tanto, é patente a necessidade do desenvolvimento de uma perspectiva dialógica e empoderadora, substituindo a perspectiva beligerante-adversarial que contamina o processo brasileiro. Logo, o instituto em comento se apresenta como mecanismo colaborador, a partir do diálogo, para se alcançar os corolários em comento.

1 INTRODUÇÃOAo afirmar que a estrutura brasileira é o Estado Democrático de Direito, são atribuídas diversificadas subdivisões que acompanham esse título conquistado por meio do quebrantamento de muitos paradigmas que antes aparentavam-se invioláveis. No entanto a afirmação trazida não é sinônimo de que se alcançou o ideal, na verdade é o paradoxo, o que cabe realmente é explicitar que as conquistas foram árduas e muitíssimo válidas, mas é apenas um ponto de partida, alcançar o horizonte é uma ...

Palavras-chave: Conciliação Celeridade Processual Devido Processo Legal CF