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Fonte: José Miguel Garcia Medina

Assédio judicial por demandas opressivas e judicialização predatória

Por José Miguel Garcia Medina.

O assédio judicial realizado por demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E, há poucos dias, o tema foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que, de forma contundente, manifestou-se contra a judicialização predatória.O fenômeno pode ocorrer quando uma mesma pessoa litiga contra outra repetidamente e também quando várias ações são movidas por demandantes diferentes, de modo orquestrado, contra uma mesma pessoa. O ...

Palavras-chave: Assédio Judicial Demandas Opressivas Judicialização Predatória CPC/15