As condições da ação e os pressupostos processuais na execução cível

Não sendo absoluto o direito de ação e sendo a execução produto ou consequência do exercício da ação, afigura-se imprescindível algum requisito para se exercer a execução, mas capazes de evitar que qualquer credor em potencial escolha seu devedor

1. Introdução Parte da doutrina brasileira não aceita falar em condições da ação em se tratando de ação executiva (1), muitos entendendo que as condições da ação, bem como os pressupostos processuais são institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliação preliminar é que toda espécie de ação tende a instalar um processo, movimentando assim diversos atores, tais como o réu ou devedor e o próprio Poder Jurisdicional, portanto, justificando-se, em ...

Palavras-chave: Condições da Ação; Pressupostos Processuais; Execução Cível