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Fonte: Mary Mansoldo

Apontamentos sobre o Anteprojeto Do Código De Processo Civil. Projeto de Lei do Senado 166/2010.

Mary Mansoldo é Advogada, graduada pelo Curso de Direito da Universidade Unifenas, pós-graduanda em Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. Coordenadora dos Trabalhos da Ouvidoria Eleitoral da OAB/MG.

"A justiça é a verdade em ação." Joseph Joubert Sumário. 1. Introdução. 2. Lei 5869 de 1973. 3. Desenvolvimento do anteprojeto. 3.1. Especificação de motivos. 3.2. O Ato do Presidente do Senado Federal - 379/2009. 3.3. Comissão de Juristas. 3.3.1. Os trabalhos da comissão. 3.4. Memorial quantitativo do anteprojeto. 4. O Anteprojeto do Código de Processo Civil. 4.1. Exposição de motivos. Pontos relevantes. 4.1.1. Princípios Constitucionais. 5. Apontamentos. Anteprojeto. 6. Conclusão. 7. ...

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