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Fonte: Júlio César Ballerini Silva

Algumas observações sobre tempestividade e expropriação - Excertos do projeto de código de processo civil e a questão do preço vil

O tema em comento se revela como atual na medida em que existe projeto de lei em trâmite pelo Congresso Nacional

O tema em comento se revela como atual na medida em que existe projeto de lei, em trâmite pelo Congresso Nacional, visando a promulgação de um novo Código de Processo Civil, no qual a questão em comento também restará revisitada, não se podendo esquecer de que o projeto se revela bastante preocupado com a questão da constitucionalização do que até então seria conhecido como relação jurídica processual (não se desconhecendo os estudos e propostas de Élio Fazzalari com a proposta de um verdadeiro ...

Palavras-chave: Expropriação; Projeto; Código de Processo Civil; Promulgação