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Fonte: Fernando Rubin

A prevalência da justiça estatal e a importância do fenômeno preclusivo

O presente trabalho objetiva discorrer a respeito das principais características do instituto processual da preclusão, a partir da confirmação da prevalência da via jurisdicional estatal em relação às vias alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos

Índice: Resumo. Introdução. 1. O processo como instrumento de jurisdição do Estado: a prevalência da "Justiça Judicial" e as vias alternativas de resolução dos conflitos. 2. Processo, procedimento e relação jurídica processual. 3. O enfoque na noção de procedimento: a conformação da teoria da ação, a relação próxima com o impulso processual e o princípio dispositivo em sentido próprio ou material. 4. A disciplina dos prazos processuais. 5. A figura da preclusão na sistemática processual. 6. ...

Palavras-chave: Processo judicial; Justiça estatal; Preclusão; Procedimento; Prazos; Relação jurídica processual; Instituto processual; Técnica processual. Princípio processual