A formação do processo nas ações reipersecutórias multitudinárias: A citação de réus inominados na petição inicial

Adriano Stanley Rocha Souza é Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante.

Adriano Stanley Rocha Souza ( * ) 1. Introdução Constitui regra primeira no estudo do Direito Processual a necessidade da citação válida(1) do réu a fim de que se forme validamente o processo. Afinal, é pela citação que o réu, ou o interessado, é chamado a juízo a fim de se defender (art. 213 do CPC). Os limites da lide são fixados, sobretudo, em razão de dois elementos: do pedido e da delimitação das partes que sofrerão os efeitos da sentença. O primeiro elemento é a causa maior do processo. ...

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