• Luiz Cláudio Barreto Silva Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:10

    Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor

    Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:00

    Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

    O Juizado Especial Cível reclama uma interpretação à luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua principiológica, considerada como essencial e exaltada como fundamental dentro da Carta Magna do Estado Brasileiro, ao aplicar a legislação abstrata ao caso concreto. A exemplo de tal afirmativa, pode-se citar tábua principiológica que orienta a interpretação das normas atinentes ao microssistema do Juizado Especial. Nesta senda, não se pode olvidar que os critérios que informam a atuação do Juizado Especial Cível são desdobramentos emanados dos princípios inspiradores do processo civil tradicional, aos quais se subordinam, estando em nível inferior, pois seria inconcebível que por força da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, fossem desprezados os preceitos fundamentais como o do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal (dwe process of law) e da fundamentação dos atos decisórios, compreendendo-se decisões e sentença. Com o alicerce no pontuado, salta aos olhos a necessidade de desnudar tal assunto, com o intento de afasta qualquer possível desmistificação, com o fito primordial de substancializar um entendimento mais robusto acerca do tema

  • Igor Canale Peres Montanher Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:20

    O conciliador e o mediador à luz da resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça

    Hoje no Brasil encontramos um grande investimento na resolução alternativa de conflitos, principalmente em relação à conciliação e à mediação. Com a Resolução 125/10 do CNJ, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde se efetiva a conciliação, tanto pré quanto processual, por meio dos agentes da conciliação e da mediação. Vemos, porém, a dificuldade de a população aceitar essas decisões. Para garantir à população a efetividade, a imparcialidade e a transparência desses métodos, a Resolução 125/10 do CNJ traz um Código de Ética, que deve ser respeitado pelos conciliadores e mediadores

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:20

    A flexibilização das técnicas para a prestação da tutela de urgência

    O presente artigo tem o fito de analisar as técnicas para a obtenção da tutela de urgência, versando, brevemente, sobre as diferenças existentes entre as medidas antecipatória e cautelar, bem como suas semelhanças, além de tentar explicitar a necessidade premente de flexibilização de tais técnicas, com fulcro no princípio da fungibilidade

  • Reis Friede Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:10

    Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

    O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

  • Fernando Rubin Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:20

    A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes

    A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justificar a necessidade de mais atenta e qualificada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes

  • José Undário Andrade Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:20

    Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?

    Este trabalho examina as possibilidades de obtenção do efeito suspensivo recursal no âmbito dos tribunais por meio das tutelas de urgência. Especialmente, no que refere à configuração da urgência e a possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, perante o Superior Tribunal de Justiça. O estudo mostra que, esta possibilidade, desde que razoavelmente demonstrada pelo requerente, afasta a aplicação do óbice do Enunciado nº 7, da Súmula do STJ. O ensaio ilustra tal possibilidade à luz da doutrina e de julgados daquela Corte de Justiça

  • José Undário Andrade Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:10

    Sistematização das tutelas de urgência no CPC projetado

    Este trabalho examina a proposta de sistematização das tutelas de urgência no projeto de lei do novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O ensaio parte da análise da necessidade, nos dias atuais, de uma tutela jurisdicional diferenciada, através da sumarização do conhecimento da demanda. Em seguida, são analisados no modelo proposto: a natureza jurídica, as condições para a concessão, as espécies propostas e os procedimentos das mesmas, Por fim, discorre-se sobre a possibilidade de concessão ex officio das medidas e uma reflexão acerca da proposta de extinção das cautelares nominadas que vigoram no atual Código

  • Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:40

    Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

    Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:20

    Releitura do processo civil

    Analisar os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo

  • Gisele Leite Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:40

    Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia

    É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

  • Fernando Rubin Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:50

    Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

    O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei 11.960/2009, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal "ad quem", em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo "a quo", a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)

  • Fernando Rubin Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:20

    Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

    O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento

  • Fernando Rubin Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:10

    Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

    O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado-juiz, com o foco no estudo das hipóteses, previstas no Código Processual, em que se reconhece a não aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente autorizado a voltar atrás, de ofício, em uma decisão por ele proferida em razão da importância daquela matéria para o processo por ele conduzido, desde que mantida a jurisdição no feito

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:20

    Comentários à aquisição da herança: abordagem estrutural do tema

    Em uma primeira plana, insta salientar que a aquisição da herança, também denominada de adição da herança, consubstancia o ato unilateral, por meio do qual o herdeiro, legítimo ou testamentário, manifesta, de maneira livre, sua vontade em receber a herança que lhe é, de pleno direito, transmitida, eis que ninguém pode ser herdeiro contra sua vontade.

  • José Mário Delaiti de Melo Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:10

    Análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual

    Estudo foi feito no âmbito dos juizados especiais cíveis no estado de Pernambuco

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:20

    Nosso sistema jurídico precisa de um Código de Processo Civil Coletivo?

    É inegável que este documento é um grande aperfeiçoamento de institutos processuais, principalmente quando o comparamos ao atual CPC

  • José Mário Delaiti de Melo Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:50

    Responsabilidade civil do médico

    O tema responsabilidade civil por erro médico é de grande importância por tratar de bens jurídicos de elevado valor tutelados pelo Estado: a vida, a integridade física, moral e o respeito às convicções religiosas

  • Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:10

    A evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira

    Entre os doutrinadores nacionais merecem especial destaque José Aguiar Dias e Alvino Lima que com sua monografia "Culpa e Risco" e, ainda, Wilson Melo da Silva e Sérgio Cavalieri Filho

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:10

    A ordem pública em recuso extraordinário

    É possível suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcional?

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