• José Undário Andrade Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:20

    Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?

    Este trabalho examina as possibilidades de obtenção do efeito suspensivo recursal no âmbito dos tribunais por meio das tutelas de urgência. Especialmente, no que refere à configuração da urgência e a possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, perante o Superior Tribunal de Justiça. O estudo mostra que, esta possibilidade, desde que razoavelmente demonstrada pelo requerente, afasta a aplicação do óbice do Enunciado nº 7, da Súmula do STJ. O ensaio ilustra tal possibilidade à luz da doutrina e de julgados daquela Corte de Justiça

  • José Undário Andrade Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:10

    Sistematização das tutelas de urgência no CPC projetado

    Este trabalho examina a proposta de sistematização das tutelas de urgência no projeto de lei do novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O ensaio parte da análise da necessidade, nos dias atuais, de uma tutela jurisdicional diferenciada, através da sumarização do conhecimento da demanda. Em seguida, são analisados no modelo proposto: a natureza jurídica, as condições para a concessão, as espécies propostas e os procedimentos das mesmas, Por fim, discorre-se sobre a possibilidade de concessão ex officio das medidas e uma reflexão acerca da proposta de extinção das cautelares nominadas que vigoram no atual Código

  • Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:40

    Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

    Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:20

    Releitura do processo civil

    Analisar os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo

  • Gisele Leite Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:40

    Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia

    É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

  • Fernando Rubin Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:50

    Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

    O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei 11.960/2009, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal "ad quem", em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo "a quo", a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)

  • Fernando Rubin Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:20

    Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

    O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento

  • Fernando Rubin Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:10

    Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

    O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado-juiz, com o foco no estudo das hipóteses, previstas no Código Processual, em que se reconhece a não aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente autorizado a voltar atrás, de ofício, em uma decisão por ele proferida em razão da importância daquela matéria para o processo por ele conduzido, desde que mantida a jurisdição no feito

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:20

    Comentários à aquisição da herança: abordagem estrutural do tema

    Em uma primeira plana, insta salientar que a aquisição da herança, também denominada de adição da herança, consubstancia o ato unilateral, por meio do qual o herdeiro, legítimo ou testamentário, manifesta, de maneira livre, sua vontade em receber a herança que lhe é, de pleno direito, transmitida, eis que ninguém pode ser herdeiro contra sua vontade.

  • José Mário Delaiti de Melo Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:10

    Análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual

    Estudo foi feito no âmbito dos juizados especiais cíveis no estado de Pernambuco

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:20

    Nosso sistema jurídico precisa de um Código de Processo Civil Coletivo?

    É inegável que este documento é um grande aperfeiçoamento de institutos processuais, principalmente quando o comparamos ao atual CPC

  • José Mário Delaiti de Melo Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:50

    Responsabilidade civil do médico

    O tema responsabilidade civil por erro médico é de grande importância por tratar de bens jurídicos de elevado valor tutelados pelo Estado: a vida, a integridade física, moral e o respeito às convicções religiosas

  • Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:10

    A evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira

    Entre os doutrinadores nacionais merecem especial destaque José Aguiar Dias e Alvino Lima que com sua monografia "Culpa e Risco" e, ainda, Wilson Melo da Silva e Sérgio Cavalieri Filho

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:10

    A ordem pública em recuso extraordinário

    É possível suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcional?

  • Luiz Flávio Gomes e Mariana Cury Bunduky Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:20

    Defensores Públicos do DF ensinam presas provisórias a acompanharem seus processos

    Maioria das presas está nessa situação por transportar drogas, inclusive em visitas íntimas de seus companheiros que estão presos

  • Igor Canale Peres Montanher Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05

    A conciliação e a mediação em perspectivas globais

    Hoje, no Brasil, encontramos um grande problema no que diz respeito à resolução de conflitos. Isso se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente. Vemos, então, a necessidade de investimentos em técnicas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. É inevitável, pois, a análise de legislações alienígenas para estudar a melhor forma de introduzir esses métodosna legislação pátria

  • Fernando Rubin Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:20

    Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: Semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual

    O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida às partes litigantes, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases quando comparado com o instituto da coisa julgada material: a semelhança na compreensão do objeto das questões decididas no processo e a diferença frente à entrada em vigor de novel legislação adjetiva, inclusive a de cunho interpretativo

  • Fernando Rubin Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:25

    Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade

    O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova

  • Fernando Rubin Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:05

    A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

    O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador

  • Leonardo Beduschi e Suelen Fossa Silvy Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:55

    O ônus do pagamento dos honorários periciais e a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova

    Por meio do método indutivo, em setembro de 2012, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para confeccionar o presente trabalho, que teve por objeto o estudo da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova na imposição do pagamento dos honorários periciais. Por primeiro, foi analisado brevemente o instituto jurídico processual do ônus da prova, a sua positivação e a sua inversão. Após, foi abordada a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a prova pericial. Por fim, foi analisada a possibilidade de aplicação da referida teoria dinâmica à imputação do pagamento dos honorários periciais, o que resultaria numa disciplina diversa daquela prevista no CPC. Por fim, concluiu-se pela aplicação da teoria dinâmica à distribuição dos encargos decorrentes da produção da prova pericial, proposição que é lastreada nos princípios constitucionais que regem o Processo Civil brasileiro

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