• Thomas Ubirajara Caldas de Arruda Publicado em 25 de Julho de 2016 - 14:56

    "Juízes de todo o país, fundamentem vossas decisões!"

    Considerações acerca do dever de motivação das decisões judiciais e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre o tema no novo CPC.

  • Anderson Couto do Amaral Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:34

    A ação de indenização por erro médico proveniente de procedimento cirurgico e a teoria da responsabilidade civil do paciente

    O presente artigo faz uma abordagem acerca das ações de indenização por erro médico proveniente de procedimentos cirúrgicos, tendo como meio de defesa e a teoria da responsabilidade civil do paciente.

  • Alice Saldanha Villar Publicado em 23 de Março de 2016 - 11:34

    Novo CPC permite a cobrança de honorários sucumbenciais omitidos em decisão transitada em julgado

    Na sistemática do novo CPC, se decisão que deixa de fixar os honorários de sucumbência transitar em julgado, o advogado vitorioso poderá ainda cobrar os honorários omitidos. Fica superada a Súmula 453/STJ.

  • Alice Saldanha Villar Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 15:54

    "O reconhecimento da fraude à execução no novo CPC"

    Nos termos da Súmula 375 do STJ, criada em 2009, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O presente artigo tem por objetivo responder a seguinte indagação: o novo CPC se hamoniza com a regra desse verbete sumular?

  • Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:00

    Conciliação, Mediação e acesso à Justiça no Novo Código de Processo Civil

    A lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) esclarece que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito e invoca a solução consensual dos conflitos mediante os meios adequados para tal fim, entre os quais além da arbitragem a conciliação e mediação a ser estimulado por juízes, advogados, defensores públicos e Ministério Público tanto no início como no curso do processo conforme previsão do art. 3º §2º e 3º. Na prática isso significa uma mudança de paradigma quanto a forma de encarar os litígios, mediante a autocomposição como regra na fase pré-processual  e processual. Também rompe-se com a cultura do conflito entre as partes e favorece uma nova concepção no tratamento do judiciário com vistas inclusive a cooperação e duração razoável do processo para os casos em que há possibilidade de autocomposição com vistas a satisfação de interesses de forma justa e efetiva. (art. 3º, §§4º e 6º).

  • Gisele Leite Publicado em 23 de Abril de 2015 - 12:27

    A competência e o NCPC

    O novo CPC traz um engajamento maior com a celeridade e efetividade processual, sem abrir mão da segurança jurídica além de conferir merecida homenagem aos precedentes jurisprudenciais e ao labor do judiciário brasileiro

  • Gisele Leite Publicado em 06 de Abril de 2015 - 14:26

    Principais inovações do Processo de Execução na sistemática jurídica brasileira

    As mudanças adimplidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro pretendem empreender maior celeridade com respaldo na segurança jurídica e resgatar credibilidade na tutela executiva por muito tempo desprestigiada e mantida como refém do devedor (executado).

  • Denise Heuseler e Gisele Leite Publicado em 31 de Março de 2015 - 12:10

    A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

    Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça

  • Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2015 - 10:49

    A TÃO DESEJADA CELERIDADE PROCESSUAL em face do novo CPC

    Onde enfim a busca da celeridade processual não atropelará a segurança jurídica e nem o acesso à justiça

  • Gisele Leite Publicado em 24 de Março de 2015 - 10:46

    Considerações sobre as cláusulas gerais processuais

    O NCPC trouxe novamente a inclusão em nosso ordenamento jurídico da cláusula geral de efetivação da tutela já prevista no CPC de 1973 no art. 461, quinto parágrafo conforme a redação da Lei 8.952/94 quando foi estabelecida uma nova ordem jurídica e social no que tange o cumprimento das sentenças judiciais, conformando-as com os novos valores consagrados na CF/1988, especialmente aqueles referentes ao Estado Democrático de Direito, acesso à justiça e à dignidade da pessoa humana

  • Gisele Leite Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:21

    Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

    Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção presidencial. Nesse modesto artigo abordo temas como jurisdição, ação e condições da ação no Estado Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior celeridade e efetividade a dormente tutela jurisdicional brasileira

  • Gisele Leite Publicado em 18 de Março de 2015 - 13:23
  • Fábio Cenci Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:23

    Julgamento fatiado da lide... breves considerações

    O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

  • Luciana Costa Brites Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 12:12

    "Acesso à Justiça por meio do Processo Eletrônico"

    O presente trabalho busca centralizar os pontos cardeais do Acesso à Justiça por meio do processo eletrônico. Dados concretos têm revelado que o processo eletrônico é mais célere, econômico e eficaz, além de estimular a inclusão digital e a difusão da informação jurídica. Esse é o mais novo meio de acesso à Justiça e revolucionário. Processo virtual: uma solução revolucionária para a modernidade. A morosidade é a antítese da justiça. “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada”, já dizia Rui Barboza

  • Christopher Pinho Ferro Scapinelli Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:30

    A celeridade do novo CPC: será que sai do papel?

    O Novo CPC trouxe alguns instrumentos que garantem a celeridade processual e que auxiliam os operadores a adotar critérios para evitar o excesso de recursos que tumultuam o Poder Judiciário. Será que essas ferramentas, por si só, terão o impacto desejado?

  • Gisele Leite Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:07

    Considerações sobre a teoria geral do processo com enfoque no novo CPC

    O texto aborda didaticamente a teoria geral do processo pela visão do novo CPC que aguarda a sanção presidencial. Há alterações sensíveis sobre o conceito de imparcialidade do juiz, a participação das partes e, ainda, sobre a finalidade do processo e métodos de interpretação das normas processuais e de composição da lide. Enfim, o vindouro CPC é um diploma neoprocessualista

  • Fernando Rubin Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:42

    A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional

    Reflexões a partir da obra "The Faces Of Justice And State Authority" DE Mirjan R. Damaska.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 09:04

    O RE, o STF e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo

    Decidiu o Supremo Tribunal Federal não caber à Corte atribuir ou retirar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia para negar seguimento à ação que trata da exploração mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia

  • Reis Friede Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:10

    Do periculum in mora inverso (reverso)

    O presente artigo analisa o conceito do periculum in mora inverso (reverso), examinando, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de Medidas Liminares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Em seguida, aborda a relevância do fundamento do pedido e a possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da relevância do fundamento do pedido com o fumus boni iuris e o periculum in mora. Posteriormente, passa ao estudo específico do periculum in mora inverso, analisando a relação deste conceito com a grave lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela

  • Afetividade no processo de familia

    O afeto é o motivo pelo qual dar-se inicio a tudo, os tipos de família, a constituição de uma nova família, a interposição de uma ação por abandono afetivo, a busca pela felicidade, em tudo há motivação que vem do afeto. Hoje o que se tem analisado é a ausência da solidariedade, fraternidade, amor, o que se resume em uma única palavra afeto. Quando se fala em família logo se pensa em pai mãe e filhos, mas na sociedade contemporânea essa família tradicional não é a única predominante. Atualmente há diversos tipos de família, não havendo necessidade de laços sanguíneos. O vocábulo família está presente em todo o âmbito jurídico, é à base da ciência jurídica. Porém o problema é que nos dias atuais a família tem deixado de ser tradicional, e assim havendo inúmeros tipos de família, além do mais muitas são destruídas por tragédias entre si, onde pai mata filho e assim vice-versa. Esse tipo de família é um dos que tem sido à base da ciência jurídica. Na tentativa de uma vida melhor para seu grupo familiar, as pessoas buscam a felicidade, e muitas das vezes lutam contra todos para que conseguir o que deseja. O art. 6 da Constituição Federal de 1988 traz em seu contexto a garantia oferecida pelo estado, do mínimo para que se consiga ir de encontro à pela busca da felicidade, e com base nesse principio o STF tem tomado muitas decisões a fim de fazer jus ao direito de todos

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