STF aprova revisão da vida toda para aposentadorias concedidas até 2019

Por Maria Cibele de Oliveira R. Valença.

Na última sexta-feira (25/03), o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão em que definiu, por maioria (seis votos favoráveis contra cinco votos contrários), que é cabível a revisão dos valores das aposentadorias concedidas pelo INSS entre novembro de 1999 e novembro de 2019.O Tema 1102, de repercussão geral, será aplicado em processos por todo o país, de forma que os aposentados podem conseguir na Justiça a revisão dos valores de suas aposentadorias para buscar uma renda maior.A revisão da ...

Palavras-chave: STF Aprovação Revisão da Vida Toda Aposentadorias Concedidas 2019 INSS Previdência Social