Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?

Apenas as doenças elencadas no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 conferem o direito à isenção do imposto de renda dos aposentados e pensionistas. Doutrina e jurisprudência entendem que o rol é taxativo.

O direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados decorre de Lei - especificamente do inciso XIV do art. 6º da Lei Federal 7.713/88. Sua redação atual é aquela ditada pela Lei 11.052/2004, que determina:"Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:(...)XIV ? os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ...

Palavras-chave: Doenças Direito Isenção Imposto de Renda Aposentados