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Fonte: Fernando Rubin

Processo judicial de concessão de benefício acidentário

O presente ensaio busca destacar os principais aspectos que circunscrevem o processamento judicial de uma demanda acidentária contra o INSS para a percepção de um benefício por incapacidade

Índice: Resumo. Introdução. Competência em matéria acidentária. Prescrição de benefício acidentário. O procedimento judicial acidentário. A instrução acidentária. Peculiaridades da sentença acidentária. Importância da segunda instância no processo acidentário. Conclusão. Referências doutrinárias. Notas. Autor.   Resumo O presente ensaio busca destacar os principais aspectos que circunscrevem o processamento judicial de uma demanda acidentária contra o INSS para a percepção de um benefício por ...

Palavras-chave: Processo judicial; Concessão; Benefício acidentário