Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Leonardo Alfradique Martins

Hipótese em que a retenção previdenciária retroativa não é permitida

Leonardo Alfradique Martins Questão que vem atormentando os contribuintes contratantes de mão-de-obra cedidas é a relacionada à retenção da contribuição previdenciária. Com efeito, desde a edição da Lei 9.711/98 passaram os empregados e contratantes de mão-de-obra cedida por terceiros a estar sujeitos à retenção previdenciária. Em que pese a constitucionalidade/legalidade já declarada pelos E. Supremo Tribunal Federal e pelo E. Superior Tribunal de Justiça, há ainda questões correlatas que não ...

Palavras-chave: Previdenciária constitucionalidade STF