Fonte: Waldemar Ramos Junior
Postado em 06 de Abril de 2021 - 11:10 - Lida 705 vezes
Direito adquirido e aposentadoria no INSS
Direito adquirido e a concessão do benefício previdenciário no Regime Geral após a Reforma da Previdência.
O assunto direito adquirido é capaz de trazer arrepios para a grande maioria de pessoas, a questão sempre entra em evidência diante das reformas constitucionais, principalmente quando elas promovem imensas alterações de regras, como foi o caso da emenda número 103/2019.Pensar em mudança de legislação é ter a dúvida sobre qual regra se aplica a nós. A anterior? A mais recente? E como ficam as regras de transição? Para que elas servem?Novas regras de aposentadoriaDireito adquirido é respeitar ...