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Fonte: Waldemar Ramos Junior

Direito adquirido e aposentadoria no INSS

Direito adquirido e a concessão do benefício previdenciário no Regime Geral após a Reforma da Previdência.

O assunto direito adquirido é capaz de trazer arrepios para a grande maioria de pessoas, a questão sempre entra em evidência diante das reformas constitucionais, principalmente quando elas promovem imensas alterações de regras, como foi o caso da emenda número 103/2019.Pensar em mudança de legislação é ter a dúvida sobre qual regra se aplica a nós. A anterior? A mais recente? E como ficam as regras de transição? Para que elas servem?Novas regras de aposentadoriaDireito adquirido é respeitar ...

Palavras-chave: Direito Adquirido Aposentadoria INSS Concessão Benefício Previdenciário Previdência