A nova aposentadoria por invalidez

O artigo tem como objetivo mostrar as alterações da aposentadoria por invalidez após a EC nº 103/2019.

O sistema de Seguridade Social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal ?compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?. (BRASIL, 1988).Consoante Frederico Amado, ?eventos como o desemprego, a velhice, a morte, a prisão, a infância, a doença, a maternidade e a invalidez poderão impedir temporária ou definitivamente que as pessoas laborem para angariar ...

Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 103/2019 Aposentadoria por Invalidez CF Seguridade Social