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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Prisão arbitrária na CPI ou “as fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia. Na casa verde”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

1 ? INTRODUÇÃOEm meio às diversas perplexidades a que nos conduz a denominada ?CPI do Covid?, um episódio recente chama a atenção. Trata-se da ?Prisão em Flagrante? do investigado Roberto Ferreira Dias, ex ? diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, por suposto crime de ?Perjúrio? (sic), conforme determinação do Presidente da CPI, Senador Omar Aziz. Dias era inquirido a respeito de imputação de ?pedido de propina? para concretização de contrato de compra de vacinas, o que, em ...

Palavras-chave: Prisão Arbitrária CPI.CP Lei de Abuso de Autoridade CF CPP