O suporte filosófico da teoria do direito penal do inimigo no contrato social

Gunter Jakobs encontra fundamento filosófico para edificar o Direito Penal do Inimigo na teoria do contrato social, pois quem se afasta do contrato dos cidadãos, volta ao seu estado de natureza, devendo ser punido de forma mais rigorosa

Resumo: A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunter Jakobs, defende a criação de um direito penal diferenciado, voltado para punir os criminosos que se afastam do ordenamento jurídico em decorrência da prática de tipos penais específicos, que por serem tão lesivos a sociedade, justificam que o Estado afaste do indivíduo as garantias inerentes aos sujeitos de direito, tanto os direitos processuais como os materiais. O criminoso que assume a posição de inimigo do Estado, por ...

Palavras-chave: Suporte filosófico; Direito Penal do Inimigo; Contrato Social; Punição