O que é direito? Uma breve abordagem a partir do pensamento Kelseniano

O artigo, por certo, analisa o conceito de direito. Verificou-se que, em grande parte, o Direito tem um caráter coercitivo. Portanto, ele para Kelsen (1987) é definido como uma ordem normativa, um conjunto de ordens jurídicas, normas estas que são entendidas como mecanismo de interpretação a partir do qual é atribuído um significado jurídico ao comportamento humano

1 Abordagem geralNo segundo capítulo da Teoria Pura do Direito, Kelsen (1987) defende, expressamente, a inexistência de uma ordem moral absoluta, mas várias ordens morais, ou seja, o austríaco sustenta a ideia do pluralismo moral de que diferentes culturas sustentam diferentes ordens morais que muitas vezes são incompatíveis entre elas.A moral não pode ser um critério a identificar o direito e com base nisto, Kelsen (1987) sustenta que o direito é uma ordem normativa e coativa. A primeira, para ...

Palavras-chave: Direito Penal Abordagem Pensamento Kelseniano