O Pretexto Contramajoritário

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei e não a força deve exercer um papel ?contramajoritário?. Mas qual o sentido e o alcance disso?É intuitivo (no sentido de evidente) que a atuação contramajoritária só pode ser legitimamente reconhecida em seu enlace profundo com a ?imparcialidade?, enquanto característica fundamental do exercício da jurisdição. Significa dizer que o Judiciário deve enfrentar as questões que lhe são ...

Palavras-chave: Pretexto Contramajoritário Poder Judiciário Arranjo Democrático CF Democracia