O impacto do novo crime de perseguição nos condomínios e o aumento do cuidado nas relações entre os síndicos e os condomínios

A "Lei do Stalking" foi sancionada e incluída no rol de crimes da legislação, podendo beneficiar muitas relações indesejadas e abusivas que acontecem dentro dos condomínios entre moradores e síndico.

A "Lei do Stalking" (14.132, de 2021), sancionada pelo Presidente da República, modifica o código penal, a partir da inclusão do artigo 147-A no rol de crimes da legislação. A palavra _stalking_, do inglês _to stalk_, significa perseguir, atacar à espreita, e, atualmente, vem sendo utilizada em razão das perseguições realizadas em ambiente virtual por meio dos mais diversos aplicativos de comunicação.Nos condomínios não são raras as situações em que moradores e síndicos sofrem perseguição por ...

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