O Desenvolvimento da Justiça Restaurativa

Atualmente, há duras críticas sobre o Poder Judiciário brasileiro, por não estar atingindo o seu escopo fundamental: a pacificação social. Isso deve-se, principalmente pela morosidade dos procedimentos processuais. Vemos isso, de forma nítida, nos processos criminais, que deveriam ter um andamento mais célere. Por isso, foram tópicos das mais atuais reformas do ordenamento jurídico local e internacional os meios alternativos de resolução de conflitos. Para o âmbito criminal, foco deve ser dado à Justiça Restaurativa, um “novo” método que poderá dar celeridade, efetividade e pacificação social.

1 INTRODUÇÃOObservamos, na ordem do dia, um crescente aumento nas ações penais no Poder Judiciário, deixando-o cada vez mais lento e ineficaz. Destaque deve ser dado àqueles processos de pequena violação ao bem jurídico. Como exemplo, podemos citar um furto simples, de uma coisa móvel de pequeno valor, não implicando temor à vítima e a seus familiares.Com isso, devemos dar atenção à Justiça Restaurativa, uma prática muito utilizada em outros países, porém, pouco vista no Brasil. É uma prática ...

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