Fonte: Renato de Oliveira Furtado
Postado em 16 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 933 vezes
Nova Lei de Tóxicos - Anotações ao Artigo 38 e Parágrafos
Renato de Oliveira Furtado - Advogado Criminalista - Professor da UEMG - Frutal/MG
Renato de Oliveira Furtado ( * ) PREÂMBULO O novo texto legal, com vigência a partir do dia 27 de fevereiro - Lei 10.409/2002 - e que altera disposições da Lei 6.368/76, com esta coabitando, está a lembrar Bismarck, isto em razão da pusilanimidade de quem a vetou, quando afirmava o Chanceler que a feitura de leis e salsichas era algo de que todos deveriam manter-se afastados, tamanho o asco que a confecção destas despertaria. Não obstante, legem habemus e, malgrado o novo Frankenstein jurídico ...